O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou uma proposta para um Imposto Global Mínimo de 14% sobre a renda de quem recebe acima de R$ 50 mil mensais. O objetivo é garantir a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil por mês.
A alíquota de 14% apresentada pelo Ipea supera a proposta do governo, que tramita no Congresso Nacional no Projeto de Lei (PL) 1087/2025. Este projeto prevê uma alíquota progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima de 10% seria aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, considerados super-ricos.
Segundo o Ipea, a alíquota cobrada dos mais ricos deve ser maior, considerando que a tributação efetiva máxima em 2022 foi de 14,1%. Para o instituto, a alíquota dos mais ricos deve ser semelhante a esta. A proposta do Ipea inclui a tributação da renda total, abrangendo dividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus e prêmios de seguro, fontes atualmente isentas para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.
O estudo do Ipea também propõe incorporar as contribuições previdenciárias oficiais na tributação global da renda. A proposta visa corrigir a regressividade da tributação da renda, uma vez que as contribuições previdenciárias têm um teto e, portanto, impactam mais os contribuintes de menor renda.
A cobrança de 14% poderia gerar até R$ 145,6 bilhões aos cofres públicos, aumentando a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em cerca de 40%. A medida elevaria a arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
O Ipea aponta que o projeto de lei do governo não soluciona problemas na tributação dos mais ricos, que continuariam pagando proporcionalmente menos impostos do que a classe média. O estudo destaca a necessidade de atenção a um possível incentivo à mudança de domicílio fiscal dos mais ricos, uma possível supertributação do lucro global da pessoa jurídica, e a regressividade causada pelas regras atuais de tributação dos fundos de pensão, dos aluguéis e das deduções para despesas médicas.
A proposta do Ipea também prevê uma tributação de saída do ganho de capital ainda não realizado em 25% ou uma tributação do patrimônio de 3%, como forma de evitar a migração de riquezas para países com incentivos fiscais. O estudo ainda sugere estabelecer um limite para deduções de despesas médicas, que beneficiam desproporcionalmente quem tem renda mais alta, e combinar um crédito tributário fixo e igualitário com deduções limitadas das despesas médicas.
