Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de fevereiro para contestar descontos associativos indevidos em seus benefícios. O procedimento pode ser realizado pelo Meu INSS (site ou aplicativo) e presencialmente nas agências dos Correios. O pedido inicial também pode ser feito pela Central 135.
Os dados apresentados apontam que 6,2 milhões de beneficiários já questionaram cobranças indevidas. Desse total, 4,1 milhões já receberam o dinheiro de volta, corrigido, diretamente na conta do benefício. Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões devolvidos aos aposentados e pensionistas que foram vítimas dessa fraude.
O presidente confirmou que o piso dos benefícios previdenciários e assistenciais será reajustado para R$ 30 bilhões na economia. O pagamento com o novo valor começa entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro. Para quem recebe acima do salário mínimo, o reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será divulgado em 9 de janeiro.
As regras de aposentadoria para 2026 incluem idade mínima progressiva e regra dos pontos. Mulheres precisam ter 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição, enquanto homens precisam de 64 anos e 6 meses de idade e 35 de contribuição. A soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.
