Medida visa proteger beneficiários e garantir regularidade na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas.
INSS e Caixa suspendem a venda do seguro prestamista vinculado ao crédito consignado, visando proteger beneficiários e regularizar a concessão do crédito.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade suspenderam a venda do seguro prestamista ligado ao crédito consignado oferecido a aposentados e pensionistas. O seguro, conhecido como “proteção financeira”, cobre o saldo devedor em caso de morte ou invalidez.
A medida visa proteger os beneficiários e garantir a regularidade na concessão do crédito. A Caixa Seguridade comprometeu-se a suspender a oferta do seguro, impedir a vinculação entre crédito e seguro, e aguardar a conclusão de um processo administrativo.
A suspensão tem duração de 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisará possíveis irregularidades na cobrança do seguro. O INSS afirmou que o acordo visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários.
A Caixa Seguridade informou que entende estar em conformidade com as normas, mas aceitou a suspensão para avaliar os procedimentos e colaborar com a apuração.
Histórico Recente
Em junho, o INSS suspendeu novas autorizações de crédito consignado após uma operação da Polícia Federal que identificou descontos indevidos. Em agosto, cancelou acordos com instituições financeiras e, em outubro, suspendeu a autorização de bancos para operações de consignado.
Em 30 de outubro, o INSS firmou um compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de beneficiários.
