O deputado estadual Pedro Caravina apresentou uma indicação ao Governo do Estado com a intenção de modificar a Lei Estadual nº 1.102/1990. A proposta visa assegurar que servidores públicos estaduais possam ser lotados no mesmo município onde seus dependentes, como cônjuges ou filhos, recebem tratamento de saúde.
A iniciativa é essencial para garantir que as famílias possam acompanhar o tratamento de seus entes queridos sem a preocupação da distância. Caravina argumenta que a separação entre o local de trabalho e o município onde ocorre o tratamento pode prejudicar o acompanhamento necessário, causando desgaste físico e emocional tanto para o servidor quanto para a pessoa com deficiência.
O deputado também enfatiza que essa medida está alinhada com princípios constitucionais e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que promove a eliminação de barreiras para o acesso contínuo a serviços de saúde. A presença constante do responsável legal é vista como fundamental em situações delicadas de saúde.
Além disso, a proposta pode beneficiar a administração pública, reduzindo afastamentos frequentes e pedidos de remoção, o que contribui para uma gestão de pessoal mais eficiente. A demanda foi enviada ao gabinete pela Associação dos Oficiais Investigadores de Polícia de Mato Grosso do Sul, demonstrando a relevância da proposta para muitos servidores no estado.
