O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou na quarta-feira (02/09) a retomada do processo de Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul, com a autorização para a compra da Fazenda Santo Antônio de Pádua, localizada em Naviraí. O valor da aquisição é de R$ 36,6 milhões, correspondente a uma área de 713,8 hectares, que será incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
A propriedade, pertencente à Lucipar Agropecuária Ltda., com sede em Maringá (PR), possui uma área georreferenciada e certificada, registrada em duas matrículas no Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí. O pagamento será feito em moeda corrente à proprietária, mas a liberação dos recursos está condicionada ao registro do imóvel em nome do Incra.
Em sua justificativa, o órgão aponta a necessidade de incorporar novas terras ao programa federal, destacando a situação de conflito social e as dificuldades enfrentadas por milhares de trabalhadores rurais que estão acampados em Mato Grosso do Sul. Contudo, a portaria não especifica quantas famílias poderão ser assentadas na Fazenda Santo Antônio nem estabelece um prazo para a criação de um assentamento no local.
É importante ressaltar que a aquisição da fazenda deve ocorrer sem ônus ou gravames, e o vendedor deve comprovar a quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos últimos cinco anos, além da Taxa de Serviços Cadastrais relacionada ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Também estabelece que quaisquer encargos trabalhistas associados a empregados da propriedade permanecerão sob responsabilidade do vendedor, assim como eventuais reclamações de terceiros.
Em um contexto mais amplo, o Incra já havia realizado novos cadastros de 5.752 famílias em 2025 e registrava 12.980 famílias acampadas até 2024. Parte das novas inscrições era de pessoas que já estavam em acampamentos, mas que não tinham sido formalmente cadastradas. Durante o mesmo período, o órgão aplicou R$ 9,6 milhões em créditos produtivos em Mato Grosso do Sul, beneficiando cerca de 1.207 famílias, além da regularização de 1.019 famílias e a emissão de 3.470 Contratos de Concessão de Uso (CCUs).
Essas ações visam não apenas a obtenção de novas terras, mas também a melhoria das condições de vida dos trabalhadores rurais, enfrentando a complexa situação social que caracteriza a região. O Incra utiliza como estratégia a compra e venda de propriedades, conforme previsto no Decreto nº 433/1992, para ampliar o acesso à terra e promover a Reforma Agrária no estado.
Com informações tanamidianavirai.com.br
