Proposta do parlamentar busca garantir acessibilidade e inclusão a milhões de brasileiros com deficiência auditiva em atos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O deputado federal Marcos Pollon apresentou um projeto de lei que visa tornar obrigatória a presença de intérpretes de Libras em todas as transmissões oficiais.
O deputado federal Marcos Pollon (PL) defende a obrigatoriedade da presença de intérpretes de Libras em todas as transmissões oficiais, sejam elas ao vivo ou gravadas. A proposta, formalizada por meio de um Projeto de Lei, abrange os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – em seus níveis federal, estadual e municipal.
A medida, que busca garantir maior inclusão e acessibilidade, estende-se também a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Conforme o texto do parlamentar, os intérpretes deverão aparecer em uma janela visível durante eventos como pronunciamentos oficiais, sessões plenárias, reuniões de comissões, coletivas de imprensa, campanhas de utilidade pública e audiências abertas ao público.
Marcos Pollon justifica a iniciativa destacando que a comunidade surda ainda enfrenta significativas barreiras na compreensão de informações e atos públicos. Ele ressalta que esses cidadãos têm o direito de receber a comunicação estatal em condições de igualdade. Para embasar a proposta, o deputado cita dados do Censo 2022, que revelam a existência de mais de 2,3 milhões de brasileiros surdos e outros 7,5 milhões com algum grau de deficiência auditiva no país.
A ausência de intérpretes, segundo o deputado, perpetua barreiras históricas que afastam pessoas surdas do exercício pleno da cidadania. Diante desse cenário, o projeto visa eliminar essas dificuldades e promover uma sociedade verdadeiramente inclusiva, assegurando que a informação oficial seja acessível a todos.
