Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta dificuldades no cumprimento das metas fiscais devido a perdas de arrecadação e aumento do déficit das estatais.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) alerta que o governo precisará economizar R$ 27,1 bilhões extras no último trimestre para cumprir as metas fiscais.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou que o governo federal precisará realizar um esforço fiscal adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre de 2025 para cumprir as metas fiscais estabelecidas. O relatório divulgado pela IFI aponta que a perda de validade da medida provisória que tributaria investimentos, apostas e fintechs, juntamente com o crescimento do déficit das estatais, são os principais fatores que dificultam o cumprimento das metas.
O cálculo da IFI considera as deduções legais, como precatórios e outros abatimentos, além da tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao centro da meta, conforme o novo arcabouço fiscal. Segundo o arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo deve encerrar o ano com déficit primário zero, podendo chegar a um resultado negativo de R$ 31 bilhões, considerando a margem de tolerância.
A IFI, órgão técnico vinculado ao Senado Federal, acompanha e avalia a política fiscal do governo de forma autônoma e transparente. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) 105 aponta que o cenário fiscal se agravou devido à piora do déficit primário das empresas estatais e à perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.303/2025, cuja tramitação foi interrompida.
Reforma da Tributação e Endividamento Público
O relatório também analisou os efeitos da reforma da tributação sobre a renda, em tramitação no Congresso, e a Proposta de Resolução do Senado nº 8/2025, que busca regulamentar limites para o endividamento público federal. A IFI ressaltou a atuação do Poder Legislativo em pautas de responsabilidade fiscal, como a recente promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025, que define limites para o pagamento anual de precatórios por estados e municípios e cria regras para renegociação de dívidas previdenciárias e contratuais.
Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, destacaram que o desafio de reequilibrar as contas públicas permanece como prioridade nacional e que o equacionamento da política fiscal deve ser uma missão compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo, incluindo o Poder Judiciário devido aos seus impactos fiscais.
