O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entregou nesta segunda-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada de trabalho e eliminar a escala 6×1 a uma comissão especial para análise. A iniciativa inclui texto conjunto das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes, marcando o início do processo legislativo sobre o tema na Casa.
Motta destacou que a tramitação da pauta é fundamental para o diálogo com a classe trabalhadora e avaliação dos possíveis reflexos na economia. 'O assunto deve ser discutido com responsabilidade, ouvindo todos os envolvidos e ponderando seus efeitos', afirmou. A medida agora é avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto à sua admissibilidade antes de seguir para debates mais amplos.
Após a CCJ, o texto será examinado por uma comissão especial, local onde o mérito da proposta será discutido. Somente então o assunto chegará ao Plenário para votação pelos deputados.
O líder da bancada do governo, Luiz Marinho, afirmou que a retirada da escala 6×1 elevaria a eficiência das empresas ao padronizar a jornada.
