Homem que matou companheira em Maracaju é condenado a 23 anos de prisão

Conselho de Sentença afastou a tese de legítima defesa apresentada pela defesa e condenou o réu a 23 anos, 5 meses e 7 dias de [...]

O homem que matou a companheira em Maracaju, cidade a 160 quilômetros de Campo Grande, foi condenado pelo Conselho de Sentença a 23 anos, 5 meses e 7 dias de prisão, em regime fechado. A decisão foi tomada após o júri rejeitar a tese de legítima defesa sustentada pela defesa do réu.

O feminicídio ocorreu em junho do ano passado. O casal estava junto havia um ano e teve uma discussão motivada por ciúmes e suspeita de traição. A mulher pediu que o companheiro deixasse a casa e foi agredida. Após o crime, ele recolheu seus pertences e fugiu da residência.

Durante o julgamento, a defesa alegou que o réu agiu para repelir um suposto ataque da vítima. No entanto, o laudo necroscópico e as demais provas do processo mostraram que a dinâmica do crime era incompatível com a versão de legítima defesa. As conclusões da perícia, os depoimentos das filhas da vítima e o conjunto probatório apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju, do MPMS, desmentiram a alegação. O Conselho de Sentença entendeu que a mulher foi surpreendida pelo ataque e não teve possibilidade de reação.

Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira fica na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, e funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana. No local, Além da Deam, estão a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Vara Judicial de Medidas Protetivas, atendimento social e psicológico, alojamento, brinquedoteca, Patrulha Maria da Penha e Guarda Municipal. O telefone de contato é 153.

A Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e garante anonimato, mas não é canal de emergência. Para emergências, o número é 190. As DAMs no interior estão em Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

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