Ministro da Fazenda defende o pagamento de precatórios e critica a emenda constitucional que altera as regras.
Haddad defende pagamento de precatórios, mesmo que isso o rotule como 'gastador', criticando o 'calote' e a emenda constitucional que adia pagamentos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que prefere ser visto como ‘gastador’ a ‘caloteiro’ ao defender o pagamento de precatórios, durante um evento em São Paulo. Ele criticou o adiamento dessas dívidas judiciais, considerando-o ilegal, inconstitucional e irracional.
Haddad destacou que a União tem capacidade de financiamento superior à de outros entes federados, o que justifica sua decisão de não aderir à emenda constitucional que muda as regras para o pagamento de precatórios. Ele repudiou o ‘calote’ dado pelo governo anterior, argumentando que essa prática prejudica a imagem do país.
Críticas à Emenda Constitucional
A emenda constitucional que trata dos precatórios tem sido alvo de críticas, inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB argumenta que a emenda permite o adiamento indefinido dos pagamentos, a perda do valor real dos créditos e a ausência de previsibilidade.
Durante o evento, Haddad defendeu o equilíbrio fiscal, mas ressaltou que ele deve ser alcançado de forma sustentável e respeitando as decisões judiciais. Ele também criticou a atuação antiética de alguns advogados, que estariam buscando dar acesso a programas sociais a clientes que não teriam direito.
O ministro foi homenageado durante o evento por sua contribuição ao cumprimento do pagamento de precatórios, relembrando sua atuação como prefeito de São Paulo, quando priorizou o pagamento dessas dívidas.
