Ministro criticou a repercussão negativa sobre a Medida Provisória 1303/2025 e a visão de que o fim de privilégios tributários seria um aumento de impostos.
Fernando Haddad criticou a repercussão negativa da MP 1303/2025 e defendeu o corte de benefícios tributários como combate a privilégios, não aumento de impostos.
Ministro Fernando Haddad criticou nesta terça-feira (14), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), em Brasília, a interpretação de que a extinção de benefícios tributários representa um aumento de impostos, defendendo a medida como uma forma de combater privilégios.
O titular da pasta da Fazenda expressou surpresa com a repercussão negativa da Medida Provisória 1303/2025, que visava taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A MP, que compensaria a revogação de um decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), caducou na semana passada, após ser retirada da pauta da Câmara dos Deputados e não ser votada até a quarta-feira (8) anterior. Ele enfatizou que toda atividade econômica deve ser tributada, questionando a percepção de que “tributar as bets” seria uma anomalia, uma vez que a isenção de um setor sobrecarrega a sociedade.
Haddad argumentou que programas de renúncia fiscal não devem ser permanentes, exceto em situações muito específicas, como o caso das santas casas, cuja isenção tributária é prevista constitucionalmente devido à sua importância para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para o ministro, tratar a cobrança de tributos de setores como o de apostas como um aumento de imposto constitui um grande equívoco. Ele reiterou que tais ações protegem a sociedade de grupos de interesse que buscam perenizar vantagens conjunturais, caracterizando o projeto como uma iniciativa que ataca a desigualdade e corrige distorções geradas pelo próprio Estado.
