Ministro defende ação conjunta contra fraudes fiscais e financiamento do crime organizado no setor de combustíveis.
Fernando Haddad defende cooperação entre procuradorias federal e do RJ para combater fraudes e financiamento do crime após decisão do STJ sobre refinaria.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu uma ação conjunta entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis. A declaração ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a manutenção do fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit), suspeita de envolvimento em irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas.
Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, irá ao Rio de Janeiro para dialogar com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e detalhar os motivos da interdição. Segundo ele, a cooperação institucional é fundamental para asfixiar financeiramente o crime organizado, reduzindo sua capacidade de financiar armas e aliciar jovens.
O governo do Rio de Janeiro havia recorrido ao TJRJ para reabrir a refinaria, alegando prejuízo à arrecadação estadual. Haddad, no entanto, argumentou que a retomada do turismo e dos investimentos é a melhor forma de manter as receitas do estado, criticando as recentes operações policiais com alto número de mortes.
Combate ao Crime e Arrecadação
Haddad reforçou que o combate às organizações criminosas não deve ser tratado como disputa eleitoral, rebatendo críticas do governo estadual sobre o envio de blindados. A Refinaria de Manguinhos foi interditada em setembro pela ANP, após irregularidades identificadas na Operação Cadeia de Carbono, que investiga a infiltração do PCC no mercado de combustíveis.
A empresa é acusada de sonegar impostos e falsificar declarações fiscais.
A Receita Federal apreendeu navios transportando combustível com destino à refinaria e suspeita que postos controlados por organizações criminosas estivessem sendo abastecidos com produtos da Refit. O Instituto Combustível Legal (ICL) pediu a suspensão imediata das atividades da Refit, alegando insegurança regulatória e distorção do ambiente competitivo.
