O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (2), a finalização de uma proposta de plano de ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. A medida, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa compensar as vítimas de um esquema que movimentou R$ 6,3 bilhões desde 2019.
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A proposta, elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) com apoio da Dataprev e do INSS, será encaminhada à Casa Civil no início da próxima semana e, posteriormente, apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Investigações e Medidas Administrativas
O novo presidente do INSS informou que serão instaurados Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei Anticorrupção, contra entidades suspeitas de envolvimento no esquema, incluindo aquelas que teriam pago propina a servidores públicos ou atuado como organizações de fachada. A AGU também determinou a abertura de procedimentos de instrução prévia para investigar a conduta de agentes públicos e instituições citadas na Operação Sem Desconto, preparando ações de improbidade administrativa.
As investigações tiveram início após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apura o esquema de descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas. Auditorias da CGU e do INSS, realizadas desde 2023, já haviam identificado falhas e inconsistências nas cobranças realizadas por entidades associativas.
Consequências e Mudanças no Governo
O caso resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e na saída de um policial federal em São Paulo. Nesta sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo após reunião com o presidente Lula. O governo nomeou o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, como novo ministro.
Deputados de oposição protocolaram, na quarta-feira (30), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação de sindicatos envolvidos no esquema.
Fonte: campograndenews.com.br
