Governo Lança Minha Casa, Minha Vida para Rua

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (22) uma nova modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinada à população em situação de rua. A iniciativa prevê a reserva de 3% das unidades habitacionais para este público em 38 municípios do país, conforme regulamentação a ser assinada.

A modalidade será financiada integralmente pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do MCMV, isentando os beneficiários do pagamento de parcelas. O objetivo, segundo o Ministro das Cidades, Jader Filho, é “tirar essas famílias das ruas do Brasil para que a gente possa dar a elas um lar” e oferecer “todo atendimento social, atendimento psicológico, atendimento de saúde”.

Prioridades e Abrangência

O programa priorizará famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas grávidas, pessoas trans, idosos e pessoas com deficiência. A reserva de 3% será obrigatória em 38 municípios com mais de mil pessoas em situação de rua, com base em dados do Cadastro Único. A lista de municípios será atualizada a cada dois anos.

Para os demais municípios, a priorização da população de rua não é obrigatória, mas recomendada, seguindo a lei do Minha Casa, Minha Vida. O ministro Jader Filho destacou a importância do acompanhamento social: “A gente também trabalhar o processo de reinserção dessas famílias no mercado de trabalho. Para isso a gente precisa verificar qual é o perfil daquela família para que a gente possa fazer o treinamento”.

Contexto e Expectativas

A regulamentação surge mais de um ano após a sanção do novo Minha Casa, Minha Vida, que já previa a priorização de pessoas em situação de rua, mas sem detalhar as regras. A expectativa inicial é que cerca de mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público no primeiro ciclo de implementação.

Os municípios contemplados deverão implementar ações de trabalho social para auxiliar os beneficiários na reintegração à sociedade. Entre os municípios que deverão reservar 3% das unidades estão Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Juiz de Fora (MG), Maceió (AL), Manaus (AM), Belém (PA), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São José do Rio Preto (SP).

Fonte: g1.globo.com