O governo federal anunciou uma multa que pode chegar a R$ 500 milhões para quem aumentar os preços dos combustíveis de maneira abusiva no Brasil. Essa medida foi divulgada como parte de um pacote de ações para controlar os preços do diesel, em resposta à situação da guerra no Oriente Médio.
A medida provisória que institui a subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores exige a comprovação de repasse ao consumidor. A penalidade por aumento abusivo dos preços dos combustíveis e biocombustíveis varia entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões e é agravada em situações de conflitos geopolíticos ou calamidades.
Além disso, uma multa de valor equivalente foi estabelecida para aquelas empresas que se negarem a fornecer combustíveis de forma injustificada, com agravamento proporcional ao ganho econômico. A medida já está em vigor, conforme publicada no Diário Oficial da União.
No mesmo anúncio, o governo também apresentou a zeragem do PIS e do Cofins, impostos federais que incidem sobre os combustíveis, como parte das estratégias para minimizar a alta dos preços do diesel no país.
