Em decisão judicial, o Governo de Mato Grosso do Sul foi obrigado a implementar medidas para aumentar a disponibilidade de leitos pediátricos em hospitais de todo o estado, com um prazo de 60 dias para o cumprimento. O descumprimento da ordem acarretará em multa diária de R$ 100 mil, com limite máximo de R$ 5 milhões.
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A ação judicial foi motivada pelo Ministério Público Estadual, em resposta ao crescente número de mortes infantis por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apontam para 39 óbitos de crianças entre um mês e nove anos, registrados entre 1º de janeiro e 25 de junho.
Antes da ampliação de leitos, o governo estadual deverá apresentar um plano emergencial à Justiça, detalhando estratégias para conter a crise e garantindo a alocação de profissionais de saúde para o atendimento dos pacientes. Os leitos a serem implementados deverão abranger as modalidades clínica e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
De acordo com a promotora de Justiça responsável pela ação, a superlotação nos hospitais é um problema persistente e recorrente, já alertado ao poder público desde 2022. A situação se agrava com crianças internadas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e corredores, muitas vezes com suporte de oxigênio improvisado, aguardando vagas em leitos adequados.
A decisão judicial reconhece a repetição de colapsos pediátricos nos últimos três anos, caracterizando omissão e sobrecarga da rede pública, especialmente em Campo Grande, devido à falta de infraestrutura em cidades como Três Lagoas, Dourados e Corumbá.
O Ministério Público propôs quatro medidas para mitigar o problema: a criação de 30 leitos de UTI e 30 leitos clínicos pediátricos permanentes nas principais cidades do estado; a identificação precisa da demanda por leitos, baseada em dados sociais e de saúde; a distribuição equilibrada de leitos em todo o território estadual, evitando a concentração na capital; e a elaboração de um cronograma com orçamento definido para a execução das ações.
O governo estadual informou à Justiça que está desenvolvendo um plano alinhado à Rede Alyne, programa federal que visa reduzir a mortalidade materna, neonatal e infantil. No entanto, a pactuação do plano está prevista apenas para agosto de 2025, com a implementação podendo se estender até o ano seguinte. Em maio, a SES anunciou a ativação de 10 leitos pediátricos no Hospital Regional de Três Lagoas e a contratação de pediatras para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. A reportagem solicitou um posicionamento da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde sobre a determinação judicial e aguarda resposta.
