O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da CGE (Controladoria-Geral do Estado), lançou um manual voltado para a elaboração de programas de integridade pública. Esta iniciativa marca um passo significativo na promoção de transparência e controle na gestão pública, destacando-se como um dos primeiros manuais desse tipo no Brasil. A publicação busca aumentar a segurança e a confiabilidade no setor público, reforçando ações já estabelecidas.
Na data de hoje, 23, o governador Eduardo Riedel recebeu um exemplar do manual, que foi entregue pelo controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, e pelo diretor-geral de governança e compliance da CGE, Everson Cordeiro. Em sua fala, o governador parabenizou a CGE pela elaboração do material e destacou a importância deste manual para a administração pública no MS, afirmando que ele representa um avanço no compromisso com a integridade e o uso responsável dos recursos públicos.
O manual é resultado de um trabalho técnico focado na melhoria da gestão pública e tem como objetivo fornecer um guia prático e acessível, permitindo que os órgãos estaduais desenvolvam programas de integridade que estejam alinhados com as melhores práticas e a realidade local. Carlos Eduardo Girão enfatizou a relevância do material, que deve servir como um recurso essencial para a implementação de normas de compliance.
Em março do ano anterior, o Governo do Estado havia publicado um decreto que institui a Política de Compliance Público (PCP) para todo o Poder Executivo estadual. Esta política estabelece a obrigatoriedade de que comitês de compliance produzam relatórios, com a CGE atuando como responsável pelo fomento à PCP através da elaboração de materiais técnicos, realização de capacitações e oficinas.
Além disso, a Controladoria-Geral do Estado oferece a orientação técnica necessária para que a política de compliance seja implementada, executada e monitorada de forma eficaz. A iniciativa não apenas fortalece a transparência, mas também busca transformar a cultura administrativa em Mato Grosso do Sul, promovendo práticas que assegurem a conformidade e a integridade na gestão pública.
