A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) planeja um investimento de aproximadamente R$ 570 mil na contratação emergencial de uma empresa para fornecer alimentação à Unei (Unidade Educacional de Internação) Aurora Gonçalves, localizada em Três Lagoas, a 311 km de Campo Grande. A contratação ocorrerá por meio de dispensa eletrônica, em razão da situação de emergência que a unidade enfrenta.
O aviso sobre a contratação foi divulgado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 2 de agosto. A empresa selecionada deverá atender às necessidades alimentares da unidade, respeitando as condições estabelecidas no Termo de Referência. A disputa será baseada no critério do menor preço, adotando um formato aberto para a concorrência.
As propostas poderão ser apresentadas a partir da publicação do aviso até a data da abertura da sessão, que está agendada para o dia 9 de setembro de 2026, às 8h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul. Os interessados devem utilizar o sistema de compras do Estado para a entrega das propostas.
A decisão de realizar a contratação emergencial fundamenta-se no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos de emergência. Essa medida visa garantir que os internos da Unidade Educacional recebam a alimentação adequada, mesmo diante das circunstâncias adversas que justificam a urgência na contratação.
O trabalho da Sejusp-MS é fundamental para assegurar que a Unidade Educacional de Internação atenda às suas demandas de forma eficiente, respeitando os direitos dos jovens internados e promovendo condições dignas durante o período de internação.
