O Estado de Mato Grosso do Sul anunciou uma revisão na projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027, que foi reduzida de R$ 273,33 bilhões para R$ 267,71 bilhões. Essa alteração foi apresentada em um projeto enviado à Assembleia Legislativa na terça-feira, 02 de dezembro de 2024, que também detalha as expectativas de receita e despesa para o próximo exercício financeiro.
No que diz respeito à receita total para 2027, o governo estipula um valor de R$ 24,49 bilhões, excluindo as contribuições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) se alinha às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, trazendo à tona os desafios econômicos que o Estado deverá enfrentar no ano que vem.
Uma parte importante da proposta é a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que estabelece a prorrogação do contingenciamento das dívidas por mais 12 meses. O governador Eduardo Riedel, em sua mensagem aos deputados, ressaltou que a proposta também visa garantir que as diretrizes e objetivos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal estejam em conformidade com as metas do Plano Plurianual, bem como com o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, parte do acordo de refinanciamento da dívida com a União.
De acordo com a LDO para 2027, as despesas totais estão projetadas para alcançar R$ 25,11 bilhões. Para assegurar a saúde fiscal do Estado, a Dívida Consolidada Líquida foi estabelecida em R$ 6,96 bilhões, enquanto a Dívida Pública Consolidada está estimada em R$ 13,61 bilhões. O governo também reservou R$ 4,81 bilhões para cobrir passivos contingentes e potenciais frustrações de arrecadação.
Além disso, a Margem Líquida de Expansão de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, que é a quantia que limita a criação ou aumento de despesas permanentes sem demonstrar uma fonte de financiamento, terá um aumento significativo em relação ao ano anterior, prevendo R$ 345,86 milhões, uma elevação substancial em comparação aos R$ 44 milhões de 2026.
Outro ponto relevante na LDO 2027 é a previsão de renúncia de receita, que deve totalizar R$ 11,94 bilhões, influenciada por isenções e créditos presumidos. As novas regras fiscais, estabelecidas pela Reforma Tributária, serão implementadas, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começando a ser testado com uma alíquota simbólica de 0,1% entre 2026 e 2028. O impacto mais significativo dessas mudanças será sentido a partir de 2029, quando o IBS substituirá efetivamente o ICMS e o ISS.
