O Governo Federal precisa de um esforço adicional de R$ 118 bilhões em receitas para equilibrar as contas públicas em 2026. A equipe econômica planeja alcançar essa meta sem aumentar tributos, focando na eficiência arrecadatória.
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Estratégias para Atingir a Meta
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, informou que as estratégias incluem facilitar a recuperação de créditos tributários em litígio, intensificar a execução de créditos tributários já reconhecidos e melhorar o ambiente de negócios. “A lei orçamentária discriminará esse conjunto de medidas. Até agosto essas medidas precisam estar em tramitação no legislativo”, afirmou Malaquias durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.
Os mecanismos de facilitação na resolução de litígios tributários envolvem medidas já adotadas anteriormente, com o objetivo de acelerar a regularização fiscal.
Quanto à melhoria do ambiente de negócios, Malaquias destacou que a simplificação de processos no sistema tributário pode reduzir custos operacionais para os contribuintes, aumentando sua competitividade e adesão às normas tributárias. “À medida que reduzimos isso, a gente permite que esses contribuintes ganhem competitividade (…) Medidas de simplificação ampliam a aderência de contribuintes a normas tributárias”, disse.
As medidas de garantia de execução de crédito tributário visam recuperar valores já devidos ao governo, mas que ainda não foram arrecadados, sem aumentar a carga tributária.
Fonte: mspost.com.br
