A recente decisão do governo federal de convocar policiais federais, rodoviários federais e penais que estão cedidos a outros órgãos para o combate ao crime organizado gerou um impasse significativo. A orientação, que visa o fortalecimento das forças de Segurança Pública, já suscita reações adversas de ministérios e administrações estaduais, que temem a descontinuidade de programas essenciais.
Neste mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou comunicações a cerca de 50 órgãos federais, estaduais e municipais, informando sobre a nova regra que determina que apenas os policiais ocupando funções diretamente ligadas à Segurança Pública poderão permanecer nas instituições em que atuam. Os demais devem retornar às corporações de origem, gerando preocupações sobre a efetividade de trabalhos em andamento.
Órgãos como o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral do Distrito Federal, entre outros, formalizaram solicitações ao MJSP para que a medida seja reavaliada. As instituições argumentam que a retirada imediata dos policiais pode comprometer programas estratégicos e a continuidade de ações em curso, o que poderia trazer consequências negativas a longo prazo.
A Controladoria-Geral do Distrito Federal, por exemplo, ressaltou a importância da permanência de uma policial rodoviária federal que desempenha o papel de subcontroladora de Correição Administrativa. Segundo a Controladoria, essa servidora é peça chave em investigações que envolvem irregularidades e sua experiência é vital para a recuperação de recursos públicos desviados.
Além disso, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal requisitou a permanência de dois policiais federais que ocupam funções críticas na administração da Segurança Pública local, como a Gestão Integrada e o gabinete da secretaria. A substituição desses policiais, conforme a secretaria, pode complicar processos relacionados a orçamento, licitações e gestão de pessoas.
No âmbito do Ministério da Educação, um pedido semelhante foi feito para um policial rodoviário federal que atua na Corregedoria. O MEC argumenta que, com mais de 20 anos de experiência, este servidor coordena a implantação da Rede de Correição, que visa prevenir e combater assédios em instituições de ensino. A saída desse policial poderia dificultar a implementação de políticas de integridade fundamentais no sistema educacional federal.
