Iniciativa visa fortalecer a segurança pública municipal através da valorização das guardas municipais e da implementação de projetos de qualificação e policiamento comunitário.
O governo federal destinou R$ 170 milhões ao Programa Município Mais Seguro, visando aprimorar a segurança pública e as guardas municipais.
O Ministério da Justiça anunciou um investimento de R$ 170 milhões no Programa Município Mais Seguro, destinado a fortalecer a segurança pública nos municípios através da valorização das guardas municipais e sua integração ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski em Brasília.
A maior parte dos recursos, R$ 100 milhões, será destinada ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que visa equipar as guardas com instrumentos de menor potencial ofensivo, como espingardas, armas de incapacitação neuromuscular e coletes à prova de bala. Outros R$ 65 milhões serão investidos no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, buscando aprimorar a gestão da segurança pública municipal e fortalecer as guardas.
Lewandowski destacou a necessidade de uma atuação integrada e inteligente das forças de segurança, abrangendo níveis local, nacional e internacional, para combater o crime organizado. Ele enfatizou que o combate à criminalidade deve ir além da força bruta, exigindo inteligência e soluções que abordem as causas do problema.
Capacitação e Integração
O programa prevê cursos de formação para os profissionais das guardas municipais, com foco na prevenção da violência, no uso qualificado da força e no atendimento a mulheres em situação de violência. A iniciativa busca promover a integração entre as forças de segurança em todos os níveis, desde os municípios até as entidades internacionais.
O Ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou o caráter municipalista do governo Lula, destacando que o programa oferece suporte aos prefeitos e governadores no enfrentamento dos problemas de segurança pública. O Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, enfatizou que o programa foi elaborado com base em pesquisas e visa qualificar os profissionais das guardas para o uso adequado da força e o respeito aos direitos humanos.
Serão lançados editais para a seleção de projetos municipais, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, nas áreas de gestão, governança, equipamentos, tecnologia, capacitação e valorização profissional. Uma pesquisa nacional sobre as guardas municipais, realizada em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o PNUD, servirá de base para a formulação de políticas públicas e o fortalecimento da gestão municipal em segurança pública.
