A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump deixou um questionamento: o governo americano poderá ser obrigado a devolver bilhões de dólares já arrecadados com essas taxas?
Na decisão, os juízes concluíram que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autoriza o presidente a impor tarifas, por entender que a Constituição atribui ao Congresso o poder exclusivo de instituir impostos e encargos sobre o comércio exterior. Com isso, ficaram sem base legal as tarifas de pelo menos 10% aplicadas globalmente, além das taxas adicionais impostas a países como China, Canadá e México.
A possibilidade de restituição, ao que tudo indica, deverá ser analisada por tribunais inferiores, onde já tramitam ações de empresas questionando a cobrança. Importadores argumentam que, se a base legal foi considerada inválida, os valores recolhidos deveriam ser devolvidos.
Estimativas indicam que os pedidos de reembolso podem chegar a até US$ 120 bilhões, dependendo do alcance das decisões judiciais. Ainda não está claro se eventual restituição seria automática ou dependeria de ações individuais, nem se o governo poderia limitar os pagamentos por meio de recursos processuais.
