O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, atendendo a um pedido direto do presidente dos Estados Unidos. A iniciativa, formalizada em documento divulgado, é justificada por supostos ataques do Brasil a empresas norte-americanas de mídia social e outras práticas comerciais consideradas desleais.
Segundo o representante Comercial dos EUA, a administração americana tem “documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, embora não apresente evidências concretas dessas alegações.
A investigação se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, legislação que permite aos EUA apurar e retaliar práticas comerciais estrangeiras que prejudiquem o comércio americano. Essa lei autoriza a imposição de tarifas ou sanções contra o país investigado como forma de corrigir as supostas práticas desleais.
O anúncio da investigação segue-se à divulgação de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras para os EUA. O mesmo documento que anunciava a tarifa mistura alegações comerciais e políticas, incluindo a afirmação de um suposto déficit comercial dos Estados Unidos com o Brasil, um dado que contrasta com a realidade, já que os EUA exportam mais para o Brasil do que importam desde 2009.
O documento lista diversos aspectos do comércio brasileiro que serão alvo da investigação, incluindo o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, alegando que o Brasil estaria comprometendo a competitividade de empresas americanas ao retaliá-las por se recusarem a censurar discursos políticos ou ao impor limitações a sua atuação no mercado nacional.
Outros pontos incluem tarifas consideradas injustas e preferenciais concedidas a parceiros comerciais estratégicos, a suposta falha do Brasil em aplicar medidas anticorrupção e de transparência, a proteção da propriedade intelectual e questões relacionadas ao etanol e ao desmatamento ilegal.
A Seção 301, base legal da investigação, é um mecanismo de pressão internacional que permite aos EUA adotar medidas para defender seus interesses comerciais. No passado, essa mesma legislação foi utilizada para impor tarifas contra produtos chineses, tanto pela administração Trump quanto pela administração Biden.
