A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1313/25, que consolida a criação do programa Gás do Povo em âmbito nacional. A iniciativa visa substituir o antigo Auxílio Gás por um modelo de retirada gratuita de botijões de 13 kg em mais de 10 mil revendedoras cadastradas. O placar final registrou 415 votos favoráveis e apenas 29 contrários, seguindo agora para análise no Senado.
Entre os parlamentares que se opuseram à medida estão os deputados sul-mato-grossenses Marcos Pollon (PL-MS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), conhecido como ‘Gordinho do Bolsonaro’. O grupo de oposição contou predominantemente com parlamentares das bancadas do PL e do NOVO, que questionaram aspectos da proposta governamental mesmo diante da ampla adesão da Casa.
Regras de distribuição e transição para 2027
O programa estabelece critérios específicos de acordo com o tamanho do núcleo familiar. Famílias de duas a três pessoas terão direito a quatro botijões por ano, enquanto grupos com quatro ou mais integrantes receberão seis unidades anuais. A transição definitiva para este modelo deve ser concluída até 2027, extinguindo a atual modalidade de auxílio financeiro direto.
Além da distribuição física, o texto aprovado traz inovações tecnológicas para a cozinha de baixa renda. Está prevista a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e até biodigestores para geração de gás metano a partir de resíduos orgânicos, buscando uma alternativa sustentável para o preparo de alimentos nas comunidades vulneráveis.
“É uma política que leva dignidade, saúde e segurança alimentar a milhões de famílias. Em março, o programa estará em todos os municípios do país e vai consolidar o maior programa de promoção do cozimento limpo do mundo”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Quem tem direito e como participar
Para ser elegível ao Gás do Povo, a família deve estar inscrita no Bolsa Família, possuir renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. É imprescindível que o CPF do responsável não apresente pendências legais ou irregularidades cadastrais para a liberação do vale.
O impacto regional será significativo, especialmente no Mato Grosso do Sul, onde se estima que 159.709 famílias serão beneficiadas. Na capital, Campo Grande, o alcance previsto é de 26,3 mil lares. Os cidadãos podem verificar a elegibilidade e localizar os pontos de troca através do aplicativo oficial “Meu Social – Gás do Povo”.
Lista dos 29 deputados que votaram contra o programa
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Guilherme Derrite (PP-SP)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Ricardo Salles (NOVO-SP)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Zé Trovão (PL-SC)