O acordo para exploração de minerais críticos entre o governo de Goiás e os Estados Unidos, assinado recentemente, pode ser considerado inconstitucional. O memorando interfere em competências da União e se antecipa às negociações entre o governo federal e a Casa Branca.
O documento, que prevê investimentos de 575 milhões de dólares, tem como objetivo apoiar a transição para um mercado de minerais críticos. Além disso, menciona projetos de levantamentos geológicos com dados de propriedade conjunta entre Goiás e os Estados Unidos.
A assinatura ocorreu durante o Fórum Brasil-EUA em Minerais Críticos, em São Paulo, evento que não contou com a presença de representantes do governo federal. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, comemorou a iniciativa, mas o pacto pode esbarrar na Constituição Federal, que confere à União o monopólio sobre a exploração de minérios.
Até o momento, o governo federal não se manifestou oficialmente sobre o memorando, mas nos bastidores a situação foi avaliada como um gesto grave de uso político da diplomacia. A possibilidade de judicialização do caso não está descartada, uma vez que acordos sobre minerais críticos ainda dependem de condições a serem discutidas pelos presidentes dos dois países.
