Glória de dourados é investigada por contratação de limpeza urbana

Prefeitura é acusada de não seguir legislação em processo de contratação de empresa de limpeza [...]
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A prefeitura de Glória de Dourados está sob investigação por ter contratado uma empresa para realizar serviços de limpeza urbana, apesar de já ter servidores efetivos no município realizando essas mesmas atribuições.

As atividades em questão incluem varrição de ruas, roçagem de áreas verdes, raspagem e pintura de guias, além de poda de árvores. De acordo com o Ministério Público, essas atividades são consideradas permanentes e essenciais e fazem parte das atribuições de cargos como trabalhador braçal, gari e lixeiro.

A investigação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e teve como alvo o Processo Administrativo nº 073/2025 e a Dispensa de Licitação nº 038/2025. A prefeitura justificou a contratação alegando aumento dos casos de dengue e insuficiência de mão de obra para manter os serviços urbanos em larga escala.

Com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a prefeitura se comprometeu a adequar a prática administrativa às exigências legais, e um procedimento administrativo específico foi instaurado para fiscalizar o cumprimento do acordo.

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