A Secretaria de Estado da Casa Civil, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, promoveu uma capacitação online com foco na agilidade, transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos. O evento, realizado nesta terça-feira (24), contou com a participação de mais de 200 gestores de municípios e organizações da sociedade civil que recebem emendas parlamentares estaduais.
O principal objetivo da capacitação foi padronizar o fluxo de tramitação das emendas, orientar sobre procedimentos obrigatórios e garantir que os recursos cheguem efetivamente à população. Atualmente, o Estado possui cerca de R$ 96 milhões em emendas parlamentares, com mais de 1.000 propostas em análise, ressaltando a importância de uma gestão eficiente entre Executivo, Legislativo, municípios e entidades.
O secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, enfatizou o compromisso do Governo em executar os recursos dentro dos prazos legais. Ele destacou que a integração com a Assembleia Legislativa é fundamental para assegurar que as emendas beneficiem áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. O superintendente de Emendas Parlamentares, Édio Viegas, também ressaltou a importância da capacitação para evitar erros e acelerar os processos.
Os participantes receberam orientações sobre o sistema TransfereMS, que é crucial para a formalização de convênios e elaboração de planos de trabalho. A capacitação também abordou o impacto das emendas na saúde, com a coordenadora Angélica Congro destacando uma nova regulamentação focada na atenção especializada. Por ser um ano eleitoral, foi lembrado que os pagamentos das emendas devem ser realizados até 4 de julho para não serem suspensos até após o período eleitoral.
