Governo do Distrito Federal solicita avaliação médica para verificar condições de saúde do ex-presidente em caso de cumprimento de pena.
O GDF solicitou ao STF um laudo médico para avaliar se Bolsonaro tem condições de saúde para cumprir pena em presídio de Brasília.
O Governo do Distrito Federal (GDF) formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a elaboração de um laudo médico para avaliar a aptidão clínica do ex-presidente Jair Bolsonaro para eventual detenção em unidades prisionais de Brasília.
A Secretaria de Administração Penitenciária encaminhou o ofício ao STF na terça-feira (3), antecedendo o julgamento do último recurso de Bolsonaro referente à sua condenação no caso da trama golpista, agendado entre 7 e 14 de novembro.
Em setembro, Bolsonaro foi considerado o líder de uma conspiração para permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022, resultando em uma condenação de 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado e organização criminosa armada.
Considerações sobre o cumprimento da pena
O documento do GDF ressalta a necessidade de avaliar o quadro clínico de Bolsonaro, considerando suas múltiplas cirurgias abdominais e as sequelas da facada sofrida em 2018, para garantir a compatibilidade com a assistência médica e nutricional oferecida no sistema prisional. A legislação penal prevê o cumprimento da pena em regime inicial fechado, mas abre exceções por questões humanitárias, como a falta de unidade prisional adequada para tratar enfermidades do preso.
Bolsonaro, como ex-presidente, também pode ter direito a uma sala do Estado Maior, possivelmente em uma unidade da Polícia Federal. O cumprimento da pena só deve ser iniciado após o trânsito em julgado da ação.
