Bloqueio de passaportes diplomáticos não é comunicado à Interpol, ao contrário dos passaportes comuns.
A fuga de Alexandre Ramagem revelou que o cancelamento de passaportes diplomáticos não é comunicado à Interpol, diferentemente do que ocorre com passaportes comuns.
A recente saída do deputado federal Alexandre Ramagem pela fronteira terrestre do Brasil trouxe à tona uma problemática no sistema de cancelamento de passaportes diplomáticos. Autoridades brasileiras constataram que, ao contrário dos passaportes comuns, o bloqueio de passaportes diplomáticos não é comunicado a outros países através da Interpol.
Enquanto o cancelamento de passaportes comuns, emitidos pela Polícia Federal, implica comunicação compulsória à Interpol, o mesmo não ocorre com os passaportes diplomáticos, emitidos pelo Itamaraty para altas autoridades.
No caso de passaportes comuns, a Polícia Federal insere a informação de cancelamento no SLTD (South Lost Travel Document), ferramenta da Interpol que notifica os países membros sobre documentos roubados, furtados, extraviados ou cancelados. Fontes da PF confirmaram que, após notificação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, o procedimento padrão foi realizado.
A Falha na Comunicação Diplomática
A emissão de passaportes diplomáticos é de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores. No entanto, segundo fontes, não há notificação a organismos internacionais sobre o cancelamento desses documentos, mesmo em casos de decisão judicial.
O Itamaraty ainda não se pronunciou sobre se foi notificado da decisão judicial do STF em relação aos passaportes diplomáticos dos réus condenados pela trama golpista, nem se realizou o procedimento de cancelamento.
A Câmara dos Deputados informou que, pelo menos no caso de Ramagem, o passaporte diplomático do parlamentar e de seus familiares permanecem ativos no sistema da Casa, com validade até julho de 2027. Essa discrepância levanta sérias questões sobre a coordenação entre os diferentes órgãos do governo no controle de documentos de viagem e na aplicação de decisões judiciais.
