A prefeitura de Florianópolis está controlando a entrada de pessoas na cidade, oferecendo passagem de volta para quem não tem emprego ou moradia.
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, implementou um sistema de controle na chegada de pessoas à cidade, com o objetivo de identificar aqueles que não possuem emprego ou moradia. A medida, que inclui um posto avançado da assistência social na rodoviária, oferece passagem de volta para o local de origem dessas pessoas.
A iniciativa tem gerado debates acalorados sobre a liberdade de circulação e o direito de escolha de residência. Segundo Neto, a ação visa evitar que Florianópolis se torne um “depósito de pessoas em situação de rua”, defendendo a necessidade de manter a ordem e as regras na cidade.
Repercussão e críticas
A medida causou grande repercussão nas redes sociais e na mídia, com diversas críticas questionando a legalidade da restrição à entrada de pessoas na cidade. O professor de Direito da FGV, Thiago Bottino, afirmou que não há amparo legal para impedir a circulação de pessoas no território nacional, exceto em situações emergenciais.
O prefeito se defende, alegando que a ação não impede ninguém de viver em Florianópolis, mas busca evitar que a cidade receba pessoas sem qualquer plano de vida, muitas vezes enviadas de outras localidades. A polêmica continua, com defensores e críticos da medida expressando suas opiniões sobre o tema.