A proibição de saques em espécie de emendas parlamentares foi determinada por Flávio Dino, no contexto de um processo da Corte voltado para a transparência e rastreabilidade dos repasses. O ministro ressaltou que essa restrição não impede a movimentação financeira para o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, permitindo que os repasses sejam realizados por meio de transferências eletrônicas, como o PIX.
Em agosto do ano passado, Flávio Dino havia ordenado ao Banco do Brasil, à Caixa e ao Banco do Nordeste que ajustassem seus sistemas para evitar repasses das emendas via contas de passagem e saques. No entanto, inconsistências ainda foram identificadas. Dino também determinou que o Banco Central regulamentasse os saques de emendas em um prazo de 60 dias, com a participação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em 2024, após assumir no Supremo, Flávio Dino passou a conduzir os processos relacionados à transparência dos repasses das emendas. Em fevereiro do ano anterior, ele homologou um plano de trabalho que obrigou o Congresso a identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários, permitindo a liberação de recursos que estavam suspensos devido à falta de transparência.
Flávio Dino, antes de sua carreira política, foi juiz federal e, durante seu mandato como governador do Maranhão, focou em políticas públicas voltadas para a educação e segurança. Sua experiência no direito e cidadania moldou sua visão sobre justiça social e influenciou sua atuação política.
