Medida visa baratear custo do documento e ampliar acesso à habilitação.
Governo Federal planeja extinguir a obrigatoriedade de autoescolas para emissão da CNH ainda em 2025, visando reduzir custos e ampliar o acesso.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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O governo federal planeja implementar mudanças na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda este ano, eliminando a obrigatoriedade das autoescolas. A afirmação foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa “Bom Dia, Ministro”.
A medida tem como objetivo baratear o custo do documento e ampliar o acesso à habilitação. A mudança será feita por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A proposta permite que instrutores autônomos, aprovados em prova federal, ministrem aulas teóricas e práticas.
Segundo o ministro, o processo pode custar até R$ 5 mil e levar até nove meses. Atualmente, a exigência é de 45 horas de aulas teóricas e 40 horas de aulas práticas, sendo 20 para carro e 20 para moto.
Alternativas e Impacto
As aulas teóricas e práticas deixariam de ser exclusividade dos CFCs (Centros de Formação de Condutores). Em vez disso, poderiam ser ministradas por instrutores autônomos, desde que aprovados em prova aplicada pelo governo federal.
O ministro ressaltou que o governo continuará exigindo a prova, mas quem conseguir passar não precisará cumprir as 45 horas-aula.
O Ministério dos Transportes informou que Mato Grosso do Sul tem o segundo custo de CNH mais caro do Brasil, com R$ 4.477,95. No ranking, o valor mais alto é no Rio Grande do Sul, onde chega a R$ 4.951,35.
O ministro acredita que muitas pessoas dirigem na ilegalidade devido ao alto custo da CNH.
A expectativa é que, com a aprovação da medida, o acesso à CNH se torne mais acessível e que mais pessoas possam dirigir legalmente. O governo oferecerá, gratuitamente, cursos de legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente.
