Fim da Isenção Fiscal: Haddad Garante que Produtor Rural Não Será Prejudicado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o fim da isenção de Imposto de Renda sobre títulos privados e determinados fundos não causará prejuízos ao produtor rural. A declaração foi feita durante uma audiência conjunta na Câmara dos Deputados, onde o ministro defendeu a medida como uma correção de distorções no mercado financeiro, integrada ao pacote de compensação para a alta do IOF.

Haddad enfatizou que a manutenção da Selic em patamares elevados, próximos a 15% ao ano, torna difícil a competição do Tesouro Nacional com títulos privados isentos. Segundo ele, a medida não visa prejudicar a construção civil, setor que considera um dos maiores aliados do governo, mencionando o programa Minha Casa, Minha Vida como exemplo de apoio.

A proposta, a ser formalizada por meio de medida provisória, prevê o fim da isenção de IR sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA), fundos imobiliários e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) a partir de 2026, com a incidência de uma alíquota de 5%.

O ministro argumentou que a maior parte dos benefícios da isenção não chega aos produtores, ficando concentrada nos detentores dos títulos ou no sistema bancário. Ele negou que a medida represente um aumento de imposto, classificando-a como uma correção de distorções que envolve R$ 41 bilhões em renúncia fiscal, valor superior ao orçamento do seguro-desemprego ou de três edições do programa Farmácia Popular.

Haddad também rechaçou a alegação de que o agronegócio será prejudicado, destacando que o setor já é beneficiado pelo governo com R$ 158 bilhões em renúncias fiscais e Planos Safra recordes. Ele assegurou que o governo tem patrocinado o setor agrícola brasileiro.

As medidas para compensar a alta do IOF, segundo Haddad, terão maior impacto sobre a parcela mais rica da população. O ministro afirmou que a aprovação do pacote contribuirá para o cumprimento das metas do arcabouço fiscal, impulsionando o crescimento econômico no médio prazo. Ele estima que apenas 0,8% da população será afetada pelas medidas de equilíbrio fiscal e redução da renúncia tributária.

Ao destacar a importância do diálogo com o Congresso, Haddad mencionou a aprovação e regulamentação da reforma tributária como exemplos de colaboração. Ele ressaltou a necessidade de equilibrar receitas e despesas para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal e refutou a alegação de que o governo está elevando a carga tributária, argumentando que as receitas da União permanecem estáveis em relação a 2022.