O governo federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciará o envio de notificações a mais de 80 mil empregadores em todo o país. O motivo: indícios de débitos no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos.
A partir da próxima quarta-feira (17), os empregadores com pendências começarão a receber os avisos por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Essa ação nacional visa a regularização do FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
A elaboração das notificações foi possível graças ao cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal. A análise apontou inconsistências que sugerem a existência de débitos no recolhimento do FGTS.
Neste primeiro momento, a iniciativa terá um caráter orientativo. O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Após essa data, os empregadores que não regularizarem sua situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
No total, 80.506 empregadores estão registrados no DET, sendo responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em território nacional. O montante total devido ao FGTS ultrapassa a marca de R$ 375 milhões. Esse valor evidencia a importância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas com os profissionais do setor.
São Paulo lidera o ranking em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida estimada em R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também figuram entre os estados com os maiores valores devidos. Em contrapartida, Roraima, Amapá e Acre apresentam os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão.
