Rebanho foi encontrado em estado de desnutrição extrema em Paraíso das Águas.
Um fazendeiro em Mato Grosso do Sul foi multado em R$ 9,2 milhões após autoridades encontrarem seu rebanho em estado de desnutrição e com mortes.
Um fazendeiro de Paraíso das Águas, Mato Grosso do Sul, foi multado em R$ 9,2 milhões devido à negligência com seu rebanho de aproximadamente 8 mil cabeças de gado. A investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) revelou que os animais estavam sofrendo de desnutrição severa, com carcaças encontradas nos pastos e falta de alimentação adequada.
O inquérito civil foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul após denúncias de maus-tratos. A fiscalização da Polícia Militar Ambiental e da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) confirmou a situação alarmante, com bovinos apresentando baixo escore corporal e sinais de fraqueza.
As pastagens estavam degradadas, com solo exposto e vegetação insuficiente para alimentar o rebanho. Foram encontradas 27 carcaças em diferentes estágios de decomposição.
A suplementação alimentar oferecida era insuficiente para a quantidade de animais.
O promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França informou que o fazendeiro foi autuado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e pela Iagro. Além da multa, o rebanho foi apreendido, e o fazendeiro foi designado como fiel depositário dos animais.
Ele foi notificado a fornecer alimentação adequada ao gado em cinco dias, sob pena de novas penalidades.
O MPMS requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal do investigado, já que a conduta pode configurar crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605/1998.
Implicações Legais
O fazendeiro poderá responder por crime ambiental caso não garanta a alimentação adequada ao gado, conforme o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que pune atos de abuso ou maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. A não regularização da situação também pode acarretar multas adicionais, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008.
