Um produtor rural em Aquidauana, Mato Grosso do Sul, Eurydes Beretta Júnior, concordou em pagar R$ 500 mil de indenização pelo desmatamento de 1.696,83 hectares de vegetação nativa no bioma Pantanal. O acordo foi firmado com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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O pagamento será realizado em 36 parcelas de R$ 13.888,88. O TAC prevê multa em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas. O documento, publicado em Diário Oficial, estipula uma multa de 10.000 UFERMS, a ser destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aquidauana ou a uma entidade indicada pela Promotoria de Justiça, caso as obrigações não sejam cumpridas.
Destinação da Indenização e Recuperação Ambiental
Além da indenização, o produtor rural deverá apresentar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADE) em até 60 dias. Os recursos da indenização ambiental serão destinados a obras no Laboratório de Identificação de Madeiras da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) em Aquidauana.
Histórico do Caso
A assinatura do TAC é o resultado de uma investigação que apurou o desmatamento ilegal da área, sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Em 2018, o proprietário rural foi multado em mais de R$ 6 milhões pelo órgão ambiental. Embora o proprietário tenha alegado possuir autorizações para o desmatamento, as vistorias constataram que a área desmatada era diferente da documentada e excedia a extensão permitida.
A Promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda enfatizou a relevância do acordo para a preservação ambiental e a promoção da responsabilidade ambiental. “Este TAC é um passo significativo para garantir a recuperação de áreas degradadas e promover a sustentabilidade na região do Pantanal“, afirmou.
Fonte: campograndenews.com.br
