Presidente do STF enfatizou a importância de garantias constitucionais para a independência do Judiciário.
Edson Fachin, do STF, defendeu uma reforma administrativa que alcance todos os poderes, preserve a independência do Judiciário e modernize o serviço público.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, expressou seu apoio a uma reforma administrativa “ampla e genuinamente republicana” no serviço público, durante reunião com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma que tramita na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (7). Fachin destacou que a reforma deve abranger todos os Poderes e instituições do Estado.
Segundo o ministro, o objetivo da reforma deve ser o de aperfeiçoar o mérito, a transparência e a concorrência dos sistemas de ingresso, promover a diversidade e a integridade da força de trabalho pública e assegurar a retenção de talentos por meio de remunerações justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República. Fachin reiterou que algumas garantias devem ser mantidas para preservar a independência do Judiciário.
O presidente do STF salientou que garantias constitucionais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não constituem privilégios, mas instrumentos indispensáveis à proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos frente a eventuais arbitrariedades do poder político. No Judiciário, a reforma pretende aplicar a demissão de juízes condenados por infrações disciplinares e acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima, proibição de férias de 60 dias para juízes e vedação do pagamento de licenças condicionadas ao tempo de serviço.
