Presidente do STF e CNJ quer agilizar processos para dar resposta mais rápida à sociedade.
Edson Fachin busca acelerar os julgamentos do Tribunal do Júri para crimes contra a vida, visando uma resposta judicial mais rápida.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou nesta segunda-feira (3) que o Judiciário está empenhado em agilizar os tribunais do Júri em todo o país, buscando uma solução mais rápida para crimes contra a vida.
“É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança [na Justiça]”, afirmou Fachin durante a abertura do Mês Nacional do Júri, no Recife. Essa mobilização anual visa a realização do máximo de julgamentos pelo Tribunal do Júri durante o mês de novembro.
Segundo dados do CNJ, no ano passado foram julgados 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Neste ano, a prioridade é dada aos crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.
Fachin enfatizou que a diretriz é priorizar e aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais, além de modernizar o processamento desse tipo de ação.
“Entre o cometimento de um ato o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, disse o ministro. Ele reconheceu críticas sobre as imperfeições do Tribunal do Júri, mas defendeu o instituto como previsto na Constituição, ressaltando a importância de reforçá-lo e aprofundar a participação da sociedade na Justiça.
Decisão do STF e críticas
Em uma decisão recente do STF, o plenário estabeleceu que, em caso de condenação, o cumprimento da pena deve ter início imediato após a decisão do júri popular. Essa decisão foi criticada por advogados, que a consideraram uma violação ao princípio da presunção da inocência, argumentando que recursos a tribunais superiores ainda podem levar à anulação da decisão do júri.
