Ex-auditor Fiscal Forjou Morte Para Fugir da Prisão e é Capturado na Bahia

Arnaldo Augusto Pereira, condenado a 18 anos pela Máfia do ISS, simulou o próprio óbito e foi detido em Mucuri.

Ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, condenado pela Máfia do ISS em SP, foi preso na Bahia após forjar a própria morte para fugir da justiça.

Autoridades da Bahia prenderam Arnaldo Augusto Pereira, ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (15), na cidade litorânea de Mucuri. Ele havia forjado a própria morte para evitar o cumprimento de uma pena de 18 anos de prisão por seu envolvimento na Máfia do ISS, esquema que desviou mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos paulistas entre 2007 e 2013.

A localização de Pereira ocorreu após o Ministério Público da Bahia (MPBA) apurar que ele vivia sob identidade possivelmente falsa. Anteriormente, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia solicitado a prisão preventiva do ex-subsecretário, uma vez que uma certidão de óbito falsa havia sido apresentada no processo, levando à extinção de ações judiciais contra ele e ao fim do sequestro de seus bens em favor da família.

Arnaldo Augusto Pereira, que também atuou como secretário de Planejamento em Santo André, foi condenado em 2019 por corrupção. Ele liderou o esquema de fraudes e desvios enquanto ocupava o cargo de subsecretário de arrecadação em São Paulo, chegando a receber uma propina de R$ 1.177.000,00 para liberar a construção de um empreendimento residencial em Santo André. Suas penas acumuladas ultrapassam 45 anos de reclusão, e ele já havia sido detido em operações anteriores nos anos de 2019 e 2021, além de ter sido flagrado mentindo em um acordo de delação premiada.

O modus operandi da Máfia do ISS envolvia a cobrança de propina para a liberação de empreendimentos imobiliários de médio e alto padrão na capital paulista, especialmente entre 2009 e 2011. Auditores fiscais, hoje exonerados, ofereciam às empresas a possibilidade de pagar valores muito menores de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), embolsando a maior parte dos valores devidos. Estima-se que, em alguns casos, apenas 10% do montante pago era efetivamente direcionado aos cofres públicos. O Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) do Ministério Público informou que o esquema movimentou cerca de R$ 500 milhões.

A fraude beneficiou aproximadamente 410 empreendimentos, incluindo construtoras, shoppings e hospitais. O recolhimento do ISS é uma exigência para que incorporadoras e construtoras obtenham o “Habite-se” e possam ocupar as edificações. Os auditores fiscais envolvidos emitiam guias de recolhimento com valores significativamente inferiores ao exigido, condicionando a emissão dos certificados de quitação do imposto – e a consequente liberação dos empreendimentos – ao depósito de altos valores, geralmente em espécie, em suas contas pessoais ou nas de suas próprias empresas. Este modo de operação é semelhante ao da fraude no recolhimento do ICMS no estado de São Paulo, revelada este ano.