Evasão Escolar: Ivinhema Lança Força-Tarefa Para Trazer Alunos de Volta à Sala de Aula

A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema intensificou suas ações contra a evasão escolar nas redes públicas municipal e estadual, visando garantir o acesso de todos os alunos à educação. A iniciativa é parte de uma estratégia que envolve escolas, Conselho Tutelar e outros órgãos de proteção, buscando assegurar o direito à educação e responsabilizar pais e responsáveis em casos de reincidência.

O processo se inicia com a comunicação das escolas ao Conselho Tutelar sobre a ausência frequente de alunos. O Conselho, por sua vez, visita as famílias para conscientizá-las sobre a importância da frequência escolar e o dever legal dos pais de garantir a presença dos filhos nas aulas. Se essa intervenção não for suficiente, os casos são encaminhados ao Ministério Público.

Em situações mais graves, a Promotoria de Justiça instaura um procedimento e convoca pais e alunos para uma reunião com o Promotor. Durante o encontro, são detalhadas as responsabilidades legais da família e os riscos da persistência da ausência escolar, incluindo a possível suspensão de benefícios sociais vinculados à frequência do menor.

Quando a abordagem educativa se mostra ineficaz e os responsáveis continuam a descumprir o dever legal, o Ministério Público ajuíza medidas de proteção no Poder Judiciário. Com o apoio de decisões judiciais, a rede de proteção social atua diretamente no ambiente familiar, incentivando o retorno dos alunos às escolas.

Adicionalmente, o Ministério Público encaminha os casos à autoridade policial para investigar possível crime de abandono intelectual, conforme previsto no Código Penal. A Secretaria de Assistência Social também é notificada para avaliar a suspensão de benefícios sociais em casos de descumprimento comprovado.

A ação da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema faz parte de um esforço institucional para assegurar o acesso à educação e combater o abandono escolar, promovendo o fortalecimento de políticas públicas e a responsabilidade compartilhada entre escola, família e poder público.