Estado é responsabilizado em certidões de óbito de vítimas da ditadura

Documentos retificados reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro nas mortes durante o regime militar (1964-1985).

Estado brasileiro é responsabilizado em certidões de óbito de vítimas da ditadura militar, em cerimônia na USP. A iniciativa busca resgatar a memória das vítimas.

O Estado brasileiro foi responsabilizado pelas mortes de vítimas da ditadura militar (1964-1985) em certidões de óbito retificadas entregues nesta quarta-feira (8) em solenidade na Faculdade de Direito da USP. Os documentos atualizados reconhecem que as mortes foram causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a opositores políticos.

A cerimônia, promovida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), contou com a presença de familiares de mortos e desaparecidos, como Vera Paiva e Maria Marighella, além de autoridades como Adriano Diogo e Eduardo Suplicy. Foram entregues certidões a cerca de 60 famílias, embora o ministério tenha informado que 109 estavam aptas para serem entregues.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a importância do ato como um marco na institucionalidade democrática e defendeu a regulamentação do crime de desaparecimento forçado, argumentando que crimes como esse não prescrevem enquanto os corpos não são encontrados e a verdade não é revelada.

Vera Paiva, que representa a sociedade civil na Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos, ressaltou que memória e verdade permitem a busca pela justiça, identificando os perpetradores dos crimes. Beatriz Vannucchi Leme, irmã de Alexandre Vannucchi Leme, morto sob tortura em 17 de março de 1973, expressou a emoção de receber a certidão retificada e a esperança de que os responsáveis sejam julgados e punidos. Alexandre, estudante de geologia da USP, tinha 22 anos quando faleceu.

A iniciativa, que também faz parte das ações previstas na Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de garantir registros corretos e resgatar a memória e a verdade sobre as vítimas de graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil. Em 28 de agosto, o MDHC e a CEMDP realizaram a primeira entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar em Belo Horizonte, onde 21 de 63 certidões aptas foram entregues.