O Governo do Estado estabeleceu uma limitação administrativa provisória de 160 mil hectares no Baixo Rio Taquari, em Corumbá, visando a criação de uma unidade de conservação. A medida, publicada em decreto, afeta áreas conhecidas por “arrombados” e prevê indenização aos fazendeiros da região.
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A limitação, com duração de sete meses e sem possibilidade de prorrogação, impede atividades que causem degradação ambiental, como desmatamento e exploração de recursos naturais. Apenas atividades agropecuárias em andamento e obras públicas licenciadas serão permitidas.
Contexto e Financiamento
A iniciativa conta com recursos de uma entidade norte-americana, totalizando US$ 12,5 milhões (aproximadamente R$ 62,5 milhões). O governo estadual será responsável pelos estudos e pela criação da área de conservação, que poderá ser nomeada “Alagados do Taquari”.
A área afetada, com perímetro de 291,6 quilômetros, abrange propriedades rurais detalhadas no decreto. A região sofreu alterações ecológicas e geomorfológicas devido à avulsão, fenômeno que alterou o curso do rio Taquari, especialmente na região do Caronal.
O decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário da Semadesc, Jaime Elias Verruck, tem como base a Lei Federal nº 9.985/2000. O objetivo é preservar as características ambientais durante os estudos técnicos para a criação da unidade de conservação.
Segundo o governo, a expectativa é que a futura área protegida contribua para a proteção do Pantanal e para o desenvolvimento socioeconômico da comunidade local. A lei federal prevê diferentes tipos de unidades de conservação, com diferentes níveis de proteção e restrições a atividades econômicas.
O governo lançou recentemente o Pacto Pantanal, que prevê a remuneração de quem protege os recursos naturais no bioma, o chamado PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), com recursos do Fundo Pantanal.
Fonte: campograndenews.com.br
