O empresário decidiu recorrer à Justiça da União Europeia contra a multa de 120 milhões de euros aplicada à rede social X.
A penalidade, que foi anunciada contra a plataforma pela Comissão Europeia em dezembro do ano passado, foi a primeira imposta com base na nova legislação e agora é alvo de contestação no Tribunal Geral da União Europeia.
O X protocolou o recurso no último dia 16 de fevereiro. A companhia argumenta que a decisão da Comissão decorreu de uma investigação incompleta e superficial, marcada por erros processuais graves e violações sistemáticas do direito de defesa, além de sugerir viés acusatório por parte das autoridades europeias.
De acordo com a Comissão Europeia, a multa foi aplicada por supostas violações do X de obrigações de transparência previstas na DSA. Entre os pontos citados para a imposição da punição estão o modelo de venda de verificação de selo azul, que pode induzir usuários ao erro ao não deixar claro quais contas foram realmente verificadas, falhas na transparência dos anúncios exibidos na plataforma e limitações ao acesso de pesquisadores a dados públicos, exigido pela legislação para monitorar riscos como desinformação e conteúdo ilegal.
