Mato Grosso do Sul anuncia a disponibilização de R$ 3 milhões para financiar projetos inovadores de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis em todo o estado. O montante será distribuído através do Edital de Chamamento Público – Semadesc/Funles n. 008/2025.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo rápido gerado automaticamente
O edital prevê o financiamento de projetos com valores entre R$ 80 mil e R$ 300 mil, sem considerar a contrapartida dos municípios. A iniciativa inédita do Funles (Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados) visa impulsionar a atividade dos catadores, anteriormente beneficiada apenas em abordagens mais amplas de editais anteriores.
As entidades interessadas têm até 30 de setembro para apresentar suas propostas. A homologação e a publicação do resultado final do processo seletivo estão programadas para 3 de novembro. O edital completo, contendo todas as informações, documentação exigida e cronograma, já está disponível.
O levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) aponta a existência de 40 associações ou cooperativas de catadores, distribuídas em 32 municípios de Mato Grosso do Sul. O Funles busca fortalecer essa rede, colaborando com os municípios para fornecer máquinas, utensílios, equipamentos de proteção individual, e ainda financiar a construção, reforma ou adaptação de imóveis utilizados por essas entidades.
O secretário da Semadesc enfatizou a importância do apoio aos catadores para a destinação correta de resíduos sólidos, visando a proteção ambiental e a sustentabilidade. Ele também destacou que a iniciativa se alinha aos esforços do governo estadual para tornar Mato Grosso do Sul um estado verde, sustentável e carbono neutro até 2030.
O Funles, criado pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002, começou a operar efetivamente em 2015. Desde então, lançou outros cinco editais e firmou dois convênios, totalizando o repasse de R$ 9.122.317,63 a entidades da sociedade civil e instituições públicas.
Os recursos do Funles provêm de decisões e acordos judiciais, destinados a compensar danos ao patrimônio público, social, ambiental, ao consumidor e outros bens e direitos.
