A aprovação do ECA Digital traz mudanças significativas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação aumenta a responsabilidade das empresas que oferecem serviços digitais utilizados por menores, exigindo mecanismos de verificação de idade e supervisão parental, além de cuidados com dados pessoais e controle de conteúdos inadequados.
A nova abordagem das plataformas deixa de ser reativa, focando na remoção de problemas após sua ocorrência, e passa a ser preventiva. As empresas devem adotar medidas que gerenciem os riscos digitais, considerando a proteção das crianças desde o design do serviço, com sistemas de verificação etária confiáveis e controles para monitoramento parental.
Com a implementação do ECA Digital, as plataformas terão que desenvolver mecanismos mais robustos de verificação de idade, não se contentando apenas com a declaração do usuário. Os pais também poderão utilizar ferramentas mais eficazes para monitorar as atividades online de seus filhos, proporcionando maior segurança no ambiente digital.
