A prefeitura de Dourados está com o Programa de Regularização de Débitos Fiscais, conhecido como "Desenrola Tributos", aberto para renegociação de dívidas até o dia 30 de outubro. Os contribuintes podem se beneficiar de um desconto de 100% em juros e multas, tanto para pagamentos à vista quanto para aqueles que optarem pelo parcelamento.
O parcelamento pode ser realizado em até 12 vezes utilizando cartão de crédito, abrangendo dívidas de diversos tributos. Entre os tributos incluídos estão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), exceto os que são retidos na fonte, além de taxas como a de Coleta de Resíduos Sólidos e a de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias Logradouros Públicos.
Os descontos se aplicam a débitos vencidos até maio de 2026, abrangendo tanto aqueles que estão inscritos na dívida ativa quanto os que não estão, além de débitos ajuizados, protestados, com exigibilidade suspensa e os que fazem parte de parcelamentos ativos ou rescindidos.
A secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, destacou que o programa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal. Segundo ela, a iniciativa permite que os contribuintes realizem pagamentos de forma simples e flexível, sem a necessidade de formalização complexa ou adesão a termos de parcelamento, proporcionando maior efetividade ao processo de quitação.
Esse incentivo à regularização fiscal busca não apenas facilitar a vida dos contribuintes, mas também aumentar a arrecadação municipal, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos na cidade. Os interessados devem procurar a prefeitura para mais informações sobre como participar do programa e regularizar suas pendências fiscais.
