Produtores dos dois municípios poderão seguir critérios técnicos e regionais previstos em projeto de lei
Municípios de Deodápolis e Naviraí foram incluídos em portaria para renegociação de dívidas agrícolas, permitindo que produtores sigam critérios técnicos e regionais.
Produtores de Deodápolis e Naviraí, municípios de Mato Grosso do Sul, poderão renegociar suas dívidas agrícolas após inclusão na Portaria SPA/Mapa nº 114/2025. A medida garante que sigam os critérios técnicos e regionais previstos no Projeto de Lei 5.122/2023.
A Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul) informou que a portaria considera perdas de rendimento agrícola iguais ou superiores a 20% nas culturas de soja e milho, durante dois anos distintos, no período de 2020 a 2024. A metodologia para definir a elegibilidade inclui dados do IBGE e análise de decretações de emergência ou calamidade pública.
Com a inclusão, os municípios podem acessar programas de crédito para apoiar a recuperação das atividades agrícolas e garantir a continuidade da produção. Jorge Michelc, presidente da Aprosoja/MS, ressalta a importância do reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais.
O Projeto de Lei 5.122/2023, que contou com a participação da Aprosoja/MS, prevê a liquidação, anistia e renegociação de dívidas de crédito rural, Cédula de Produto Rural (CPR), fornecedores e cooperativas. A medida estabelece limites de crédito elegível, prazos de pagamento, taxas de juros diferenciadas e carências, beneficiando produtores impactados por perdas climáticas e adversidades econômicas.
Um estudo da Aprosoja/MS revelou perdas expressivas na produção devido à estiagem. A safra de soja 2023/2024, por exemplo, alcançou 4,2 milhões de hectares plantados, mas a produtividade média ficou em 48,84 sacas por hectare, uma das menores dos últimos 10 anos. A produção total do estado foi de 12,3 milhões de toneladas, queda de 8% em relação ao ciclo anterior. Na segunda safra de milho 2023/2024, a irregularidade da pluviometria também impactou a produção.
O estudo foi entregue às lideranças políticas do Estado e serviu de base para o Projeto de Lei 5.122/2023.
