O aplicativo Dívida Aberta, desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), completa seis anos em 2026 e já contabiliza mais de 240 milhões de consultas. Com aproximadamente 18 mil usuários ativos e mais de 100 mil downloads nas lojas App Store e Play Store, o app se destaca como uma ferramenta de transparência e educação fiscal.
O aplicativo permite que cidadãos consultem débitos irregulares na dívida ativa da União, do FGTS e de estados e municípios conveniados. A gestora do Dívida Aberta, Raíssa Giusti, explicou que o sistema adota a prática de naming and shaming, visando a conformidade fiscal por meio da transparência.
Recentemente, novas funcionalidades foram adicionadas, incluindo a consulta ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal e a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) diretamente pelo aplicativo. Além disso, o app oferece um leitor de notas fiscais que permite verificar a situação de estabelecimentos comerciais através de QR Code.
Outro recurso é a consulta por geolocalização, que possibilita ao usuário localizar devedores nas proximidades. Para 2026, a meta é expandir a adesão ao aplicativo por novos entes federativos, aumentando seu alcance e utilidade.
