Um relatório do governo dos Estados Unidos divulgado nesta terça-feira aponta uma deterioração na situação dos direitos humanos no Brasil. O documento tece críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
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Segundo o relatório, o governo brasileiro “minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”. Alega-se ainda que o governo “suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam ‘discurso de ódio’, um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”.
O documento também aborda declarações do presidente Lula sobre a Faixa de Gaza, mencionando sua comparação com “quando Hitler decidiu matar os judeus”. A Confederação Israelita do Brasil (CONIB) teria repudiado as declarações, considerando-as “infundadas” e acusando o governo de adotar uma “postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio”.
A atuação do ministro Alexandre de Moraes no STF também é alvo de críticas. O relatório menciona relatos de censura judicial motivada por razões políticas, alegando que Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), “suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Ainda segundo o relatório, a “repressão ampla bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais”. A proibição temporária do uso de VPNs pelo tribunal também é criticada, alegando que “enfraqueceu ainda mais a liberdade de imprensa ao remover proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de poder fazê-lo anonimamente”.
O documento menciona alegações de que centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023 foram mantidos detidos por vários meses sem apresentar acusações, com acesso negado a assistência jurídica.
Os relatórios sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA são divulgados anualmente e usados em tribunais do país e internacionais para auxiliar em audiências sobre asilo e deportações.
